Marcio entrega registros de propriedade aos moradores da Vila Corumbiara

O programa de regularização fundiária do município em vilas e favelas tem um novo marco com a entrega de registros de propriedades aos moradores da Vila Corumbiara, na região do Barreiro. Pela primeira vez, em 23 anos de existência da iniciativa, os beneficiados receberão os títulos já registrados no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis, conforme previsto na Lei Federal 11.977, de julho de 2009, usufruindo, assim, da gratuidade de emolumentos e custas cartoriais. O prefeito Marcio Lacerda fez a entrega dos documentos, em solenidade realizada na segunda-feira, dia 21, no Salão Nobre da Prefeitura. Foram contemplados com as escrituras 273 domicílios da vila.

A regularização da Vila Corumbiara começou a ser realizada pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) em julho 2006 e foi concluída em outubro deste ano. O trabalho foi efetivado em várias etapas, como levantamento topográfico das áreas, cadastramento socioeconômico das famílias, elaboração da planta de parcelamento e registro dos lotes em cartório. Até o momento, já foram emitidas e registradas 118 escrituras. "Esse é um sonho realizado. É algo que todos almejam - ter uma moradia digna e estabilidade. O título veio como o melhor presente de Natal, ainda mais que a família está com saúde", disse o porteiro Antônio Sérgio Diniz, morador da Vila Corumbiara há 12 anos. Acompanhando pela esposa Eliana, ele recebeu o documento das mãos do prefeito.

Marcio destacou que a Prefeitura investe em obras e serviços para que vilas e aglomerados sejam incorporadas à cidade formal. "Acompanhado da regularização fundiária, está o trabalho voltado à urbanização, saúde, educação e segurança, entre outros", observou. O prefeito destacou, ainda, a importância da atuação da população para se alcançar as melhorias para a cidade.

Nessa etapa, foram regularizados apenas os imóveis localizados em terrenos pertencentes ao município. Agora, os técnicos da Urbel trabalham com o Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis no auto de demarcação urbanística para a legitimação da posse de um pequeno número de imóveis que ficam em terreno particular. Após cinco anos, os moradores poderão obter o título de propriedade definitivo. O auto de demarcação, que é um dispositivo da Lei 11.977, simplificou o processo de regularização com a participação do poder público e dos cartórios. Anteriormente, o morador de área reconhecida como de interesse social, mas de propriedade particular, era obrigado a ajuizar a ação de usucapião na justiça para requerer o direito ao imóvel.

Em obediência à legislação urbanística não foram regularizados os imóveis situados em áreas de risco geológico e nas áreas não edificantes do córrego Olaria, que corta o local. A Vila Corumbiara foi ocupada em 1986 por famílias sem casa do Movimento Pela Moradia. Desde então, a comunidade foi beneficiada com melhorias, principalmente obras aprovadas no Orçamento Participativo. O local ganhou infraestrutura urbana básica (água encanada, energia elétrica e rede de esgoto), o sistema viário foi consolidado e integrado com as vias do entorno, além dos moradores terem acesso direto aos respectivos lotes.

Todas as etapas do trabalho de regularização fundiária contam com a participação popular por meio do Grupo de Referência, integrado por moradores e lideranças comunitárias que acompanharam as ações passo a passo e atuam como multiplicadores de informações para os demais moradores.

Desde quando foi criado, em 1986, o programa de Regularização Fundiária da Prefeitura emitiu 12.220 escrituras, beneficiando mais de 28 mil famílias de 43 vilas e favelas. Nos dias 8 e 12 de dezembro, a Prefeitura entregou 4.592 títulos de propriedade no Conjunto Jardim Felicidade, na região Norte, e 1.047 no Taquaril, na região Leste, respectivamente. Atualmente, a Urbel desenvolve o trabalho em mais três comunidades: Conjunto Habitacional Confisco, na região da Pampulha, Alto Vera Cruz, na região Leste, e Vila Senhor dos Passos, na Noroeste. A meta da administração municipal, até o final de 2012, é beneficiar 15 mil domicílios com títulos de propriedade.

Para o morador

• Torna-se proprietário de direito do imóvel onde mora

• Conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e pelas instituições

• Possibilita a regularização das construções existentes no terreno ocupado

• Possibilita o acesso do morador a linhas de financiamento

• Valorização do imóvel que fica isento de IPTU por 10 anos a partir da regularização

Para a cidade

• Legaliza áreas ocupadas de forma irregular através da aprovação da planta de parcelamento, permitindo a oficialização da denominação de logradouros públicos e implantação de serviços públicos de empresas de água, luz, telefonia e correios, entre outras

• Delimita e consolida os espaços públicos e privados

• Inclui a população de baixa renda das áreas ocupadas de forma irregular no mapa da cidade formal

Vantagens da regularização fundiária

Famílias beneficiadas

Procedimentos legais