Marcio assina protocolo que facilita planejamento de ações integradas de segurança

A Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, assinaram na segunda-feira, dia 22, no Salão Nobre da PBH, o Protocolo de Intenções de Coincidências Territoriais, (foto no alto da página) que tem como objetivo promover a articulação de áreas comuns de atuação entre as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) de Belo Horizonte e a circunscrição das secretarias regionais.

O protocolo estabelece uma referência única entre os órgãos de segurança do Estado e as administrações regionais, facilita a comunicação entre os responsáveis pela porção territorial, permitindo a mensuração de políticas públicas, favorecendo uma análise perfeita dos fenômenos sociais regionalizados. Cada AISP é formada pela junção de uma companhia da Polícia Militar e uma delegacia distrital da Polícia Civil. A área de atuação das polícias Civil e Militar coincidirá com o território que fica sob responsabilidade de cada regional. Belo Horizonte é dividida em nove regionais.

O evento contou com as presenças do secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira Souza, do chefe da Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Gilvam Almeida Sá e o deputado estadual João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que foram recebidos pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.

O protocolo, que faz parte do Programa BH Metas e Resultados, dentro da área de resultados chamada Cidade Segura, vai facilitar o compartilhamento de informações e o planejamento de ações integradas das políticas de segurança pública municipal e estadual. "A principal ação na segurança é a prevenção. Na medida em que existe essa convergência territorial, a troca de informações, o planejamento e as ações de segurança ficam mais fáceis de executar", analisou o prefeito Marcio Lacerda. "Estamos identificando os parceiros, trabalhando para o bem comum de Belo Horizonte, que certamente irá obter resultados imediatos", observou o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior.

Integração

Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, este protocolo é um objetivo que vem sendo perseguido há alguns anos. "Hoje temos a possibilidade de concretizar esta meta. O protocolo será um exemplo para as cidades de grande porte, integrando e atendendo as especificidades de cada região", explicou.

Critérios

Para as alterações, adequando os limites regionais, foram considerados o índice de criminalidade, a população, a atuação dos setores municipais e as barreiras naturais da cidade. Os órgãos municipais envolvidos neste protocolo foram a Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial, a Secretaria de Planejamento, a Prodabel, a BHTrans e as secretarias regionais.

De acordo com Rodrigo Nunes, gerente de Indicadores da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, o protocolo é resultado final do trabalho realizado por uma comissão mista, formada por integrantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros. "O protocolo ratifica a proposta elaborada pela comissão e visa a médio e longo prazo implementar coincidência territorial entre as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e as administrações regionais municipais", disse Rodrigo.